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Apostas - 24 de novembro de 2021

Projeto de aposentadoria pode usar receita de apostas

Mudança na legislação de apostas esportivas poderá beneficiar ex-atletas

Com o crescimento das sportingbet apostas no Brasil, deputados federais têm procurado viabilizar maneiras de acomodar essa nova demanda na legislação do país. Ao mesmo tempo em que tentam regulamentar a prática, procuram também encaminhar a destinação dos seus recursos, em um momento de crise econômica e falta de fundos para programas sociais importantes.

Nesta terça-feira, a comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa a atualização da Lei Pelé, iniciou também uma discussão sobre a utilização dos tributos arrecadados com as apostas esportivas no país para o pagamento de aposentadoria à atletas olímpicos.

Essa é uma demanda antiga, mas que cresceu após o bom desempenho do Brasil nos Jogos Olímpicos de Tóquio, em que o país conquistou seu recorde de medalhas no geral e também de ouros na competição. Essa mudança na legislação da Lei Pelé, aprovada em 1998, aconteceria na esteira de outras modificações em torno da principal legislação esportiva do país. A ideia é também retirar o limite de pagamento por direito de imagem dos atletas de futebol e rever os critérios para eleições de presidentes de confederações e federações esportivas brasileiras.

– Temos como uma alternativa a inclusão de uma categoria no Bolsa Atleta de forma permanente para aqueles que nos representaram nos Jogos – afirmou o deputado Felipe Carreras (PSB-PE).

Sobre a regulamentação de apostas esportivas online, os parlamentares consideram que a tributação seria benéfica com as cifras convertidas ao esporte.

– Destinar um percentual do arrecadado com essas apostas para o esporte é mais do que necessário e desejável, semelhante ao critério de distribuição das loterias ao esporte – afirma Carreras. – Os jogos de apostas que envolvam qualquer modalidade esportiva terão que ter a validação do COB (Comitê Olímpico do Brasil). Não sendo olímpica, da federação ou entidade que a represente – complementou o deputado pernambucano.

Carreras também defende um aumento na distribuição das receitas de loterias às secretarias estaduais de esporte. Atualmente, o repasse ao esporte das loterias é de aproximadamente RS 1 bilhão, sendo que apenas R$ 55 milhões são destinados às secretarias esportivas nos Estados. Carreras é um dos principais entusiastas da liberação de apostas esportivas no país. Ele é relator do Grupo de Trabalho criado para discutir o tema na Câmara dos Deputados. A proposta foi uma iniciativa do presidente Arthur Lira (PP-AL), em setembro deste ano.

Os parlamentares têm feito reuniões constantes com órgãos do governo e também com outras bancadas para formular o texto de atualização do Marco Regulatório de Jogos, baseado no projeto de Lei 442/91, que tramita na Câmara há 30 anos. O texto atualizado deve ser levado ao plenário até o fim do ano.

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