COB e entidades saem em defesa da Lei de Incentivo ao Esporte

O esporte brasileiro está se unindo por uma causa: defender a Lei de Incentivo. A tramitação de um projeto no Congresso Nacional coloca em risco a principal política esportiva do país, acendendo o alerta do COB, de entidades e confederações.

Recentemente foi aprovado um projeto de lei complementar (PLP 210/24) com a previsão de que não serão concedidos, ampliados ou prorrogados benefícios e incentivos fiscais caso o governo tenha déficit primário ou as despesas discricionárias caiam de um ano para outro. E, caso isso aconteça, a Lei do Esporte, que expira em 2027, pode não ser renovada.

Ontem, o COB compartilhou uma nota oficial em suas redes sociais:

“O Comitê Olímpico do Brasil e as Confederações Olímpicas Brasileiras apelam ao Congresso Nacional para que vote contra a inclusão da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438) entre os impactos do Projeto de Lei Complementar 210/24. Tal medida representaria um retrocesso sem precedentes para o esporte nacional.

Desde que foi implementada, a Lei de Incentivo ao Esporte permitiu que empresas e pessoas destinassem parte de seu imposto de renda a projetos sem fins lucrativos. Estes recursos são fundamentais em ações que promovem a prática esportiva em todo o país, tornando-a acessível a crianças e jovens em situação de vulnerabilidade. No topo da cadeia, são essenciais para que atletas olímpicos atinjam sua máxima performance.

Os impactos do fim da Lei de Incentivo ao Esporte nos campos social, educacional e esportivo no Brasil serão terríveis. As entidades esportivas do país unidas se contrapõem à possibilidade de revogação da Lei e recorrem ao bom senso das autoridades para que tal erro não ocorra”, disse o COB.

Ontem, durante o Prêmio Brasil Olímpico, José Roberto Guimarães, em seu discurso ao ganhar o Troféu Adhemar Ferreira da Silva, lembrou da importância da Lei do Esporte para manter seu projeto de base em Barueri. E pediu ao Congresso que “pense muito, pois o futuro do esporte nacional depende disso”.