Esporte faz pressão para tornar a Lei de Incentivo permanente

Tradicionalmente, o dia 23 de junho é uma data de celebração para os atletas brasileiros, que comemoram o Dia Olímpico e o Dia Nacional do Esporte. Mas em 2025 a festa dá lugar à mobilização, a uma cobrança da comunidade esportiva junto à classe política: tornar a Lei de Incentivo ao Esporte permanente.

Para isso, uma verdadeira seleção brasileira foi formada para enviar um ofício ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Ministro do Esporte André Fufuca, ao Presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta, aos líderes partidários da Câmara e aos membros da Comissão Especial do PLP 234/24, que dispõe justamente sobre a Lei de Incentivo ao Esporte.

Dentre os mais de 5.500 nomes que assinam o documento estão: José Roberto Guimarães, Bernardinho, Ana Moser, Giovane Gávio e William Arjona, do vôlei; Hortência Marcari e Magic Paula, do basquete; Flávio Canto e Rafael Silva “Baby”, do judô; Lars Grael, da vela; Bárbara Seixas e Ricardo, do vôlei de praia; Joanna Maranhão, Poliana Okimoto e João Gomes Júnior, da natação; além dos paralímpicos Daniel Dias, Veronica Hipólito, Petrúcio Ferreira e Phelipe Rodrigues.

A partir de um movimento liderado pela Atletas pelo Brasil, milhares de pessoas e organizações (clubes, federações, institutos, ONGs e projetos sociais) subscrevem o ofício em que exigem, além da perenidade da lei, o aumento no limite de investimento de recursos – subindo de 2% para 3% – e que a Lei de Incentivo ao Esporte não concorra com outras leis, como a da Reciclagem.

– Atualmente, a lei está garantida somente até o fim de 2027. Ou seja, além de ainda não ser permanente, ela tem data para acabar. Estamos falando da principal política de fomento ao esporte no país, que transforma a vida de milhões de brasileiros. Se a Lei de Incentivo ao Esporte deixar de existir, milhares de projetos sociais vão encerrar suas atividades – afirma a presidente-executiva da Atletas pelo Brasil, Ana Moser.

Segundo dados do Ministério do Esporte, mais de 15 milhões de pessoas já foram impactadas diretamente pela Lei de Incentivo ao Esporte desde sua criação, em 2006. Mesmo assim, a continuidade da lei está sob risco devido ao cenário fiscal do país. De acordo com a Lei Complementar 211/24, caso o Governo Federal apresente déficit primário ou reduza o valor nominal das despesas discricionárias, isto é, aquelas em que o governo pode decidir como gastar, não haverá mais renovação de benefícios e incentivos tributários.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que as isenções ou benefícios fiscais do Governo Federal somaram R$ 519 bilhões em 2023. Considerando que a Lei de Incentivo ao Esporte captou R$ 1 bilhão no ano passado e atingiu seu recorde histórico, o somatório não chega a 1% das desonerações tributárias registradas no país.

– Sou fruto de projeto de Lei de Incentivo ao Esporte e, se não fosse isso, não estaria representando a Seleção Brasileira, tendo a oportunidade de atuar no exterior e conquistar tantos títulos na Europa. Então, este é um assunto que acompanhamos, ficamos em cima, e esperamos que a lei ganhe cada vez mais força – disse a ponteira Gabi, prata nos Jogos Olímpicos de Tóquio e bronze em Paris-24, durante audiência pública promovida no último dia 11 pela Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte, na Câmara dos Deputados.

O tricampeão olímpico José Roberto Guimarães também participou de audiência pública este mês na Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte.

– Esta lei é uma das maiores ferramentas já criadas no Brasil, que tem colaborado para a formação de crianças e adolescentes, dando oportunidade de escolhas de vida a elas. Isso é o mais importante. Sou gestor de um projeto em Barueri (SP) e, das 20 atletas pré-convocadas para as Olimpíadas de Paris, 11, passaram por lá, o que é muito de muito orgulho. Chego a me emocionar quando estou dirigindo a seleção brasileira e vejo meninas que saíram de projetos sociais e de clubes que utilizam a Lei de Incentivo ao Esporte.