Votação do Projeto de Lei contra atletas trans é adiada na Alesp
PL 346/2019 tem como objetivo vetar a participação de atletas trans no esporte em São Paulo
O Projeto de Lei 346/2019, que, se aprovado, pode vetar a participação de atletas trans no esporte – de autoria do deputado Altair Moraes (Republicanos) – foi “adiado do requerimento” na noite desta terça-feira (25.08) na Alsep (Assembleia Legislativa de São Paulo). Se tivesse sido votado e aprovado, no entanto, o projeto ainda passaria pelas mãos do governador João Dória. Segundo o site da Alesp, a votação foi adiada do “requerimento de método de votação por falta de quorum”. Partidos usaram de “obstrução” para adiar a votação. Foram 45 obstruções contra 44 votos a favor do projeto.
– É um projeto muito transfóbico, né? É um projeto voltado simplesmente para a atleta Tifanny Abreu. Porque quando o deputado fala de proteção das mulheres e retirar as mulheres trans depois de tanto trabalho, de tantos estudos feitos pelo Comitê Olímpico, que abriu espaço para as mulheres trans, ele está tirando da gente direitos garantidos depois de estudos feitos pelo Comitê Olímpico. É triste porque ele fala que é proteção, mas ele tá excluindo apenas eu, apenas uma mulher trans do esporte – disse a oposta Tifanny, do Sesi/Bauru, 35 anos, 1,91m, em entrevista ao Globoesporte.com.
Tifanny participa da Superliga desde a temporada 2017/2018, respaldada pela decisão do COI (Comitê Olímpico Internacional), que desde 2015 autorizou transexuais no esporte, estabelecendo algumas condições, entre elas que o nível de testosterona no sangue esteja abaixo de 10nmol/L. A CBV acata a decisão do COI.
O deputado Altair Moraes justifica o PL 346/2019:
– Eu entendo que o esporte tem que ter equidade. Eu entendo que no esporte nós lidamos com o que é científico, o que é biológico, o que é genético. E entendo que precisaria ser feito sim porque esse é um clamor de alguns esportistas que me procuraram, federações que procuraram a gente. De pessoas preocupadas justamente por isso: de não ter o resguardo da mulher, da atleta feminina competindo com um homem biologicamente falando, que há uma disparidade muito grande. Então eu entendo que o projeto realmente é necessário pra que não aconteçam injustiças, como já tem acontecido – disse, ainda em entrevista ao Globoesporte.com
Integrantes do movimento “Esporte pela Democracia” também se manifestaram:
– O Estado deve ser legislado com base em conhecimento legal e científico, não em preconceitos, mutias vezes baseados em religião. Vivemos em um estado laico, que deve prezar pelos direitos humanos. De todos os humanos. Nós, do Esporte pela Democracia, repudiamos todas as formas de preconceito e nos posicionamos completamente contra esse tipo de absurdo. Em um estado democrático não existe espaço para a discriminação – escreveu o movimento.
Nesta terça-feira, pouco antes da votação, Tifanny se manifestou em suas redes sociais e publicou gráficos com números que mostram a sua performance na quadra. De acordo com um estudo assinado por Ana Caroline da Silva Sousa e Ton Wellyin Drumond Costa Lima, estatísticas das últimas três superligas mostram que Tifanny não leva vantagem em relação às demais jogadoras da competição nacional:
– Foram coletados dados de desempenho referentes à pontuação atingida pelas atletas que ocupavam as posições de ponta e oposto durante as temporadas 2017/2018, 2018/2019 e 2019/2020. O estudo concluiu que referente ao fundamento ataque, Tifanny Abreu não apresentou vantagem sobre as demais atletas da Superliga Feminina durante as três temporadas, e ainda apresentou diminuição do seu desempenho com o passar do tempo, o que corrobora com a diminuição dos efeitos da ausência de testosterona no seu corpo, além do avanço natural da idade. Espera-se que esse estudo possa contribuir para um melhor entendimento de desempenho de atletas transgêneros no esporte de alto nível e desmitificar ideias equivocadas acerca de suas participações no esporte – diz o estudo.
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